TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Última atualização: 01/01/2026

VISÃO GERAL

Este website é operado pela Carol&Magui. Ao longo do site, os termos "nós", "nosso" e "a Loja" referem-se à Carol&Magui. Disponibilizamos este website — abrangendo todas as informações, ferramentas e serviços nele contidos — condicionado à aceitação integral de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estipulados.

Ao visitar a nossa plataforma e/ou adquirir qualquer artigo da nossa coleção de joalharia, o utilizador adere ao nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Serviço ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo as políticas complementares referenciadas ou acessíveis por hiperligação. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site sem exceção.

Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o nosso website. O acesso ou utilização continuada de qualquer parte da plataforma implica a aceitação plena dos mesmos.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE

• Ao aceitar estes Termos, declara ser maior de idade nos termos da lei portuguesa (igual ou superior a 18 anos) ou deter o consentimento legal dos seus representantes para permitir a utilização deste site por menores a seu cargo.

• É proibida a utilização dos nossos produtos para qualquer fim ilícito ou não autorizado, assim como a violação de leis de propriedade intelectual e direitos de autor.

• É estritamente proibido transmitir qualquer código destrutivo, vírus informático ou interferências que comprometam os servidores e a segurança da loja.

• O incumprimento de qualquer termo implicará a cessação imediata da prestação de serviços e o cancelamento do registo do utilizador.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

• Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer entidade ou utilizador, fundamentado em critérios legítimos de segurança, combate à fraude ou incumprimento contratual.

• O utilizador compreende que os seus dados de tráfego e navegação (excluindo dados bancários e de cartões de crédito) podem transitar por redes técnicas públicas ou de fornecedores para assegurar a conectividade. Os dados de pagamento são tratados de forma inviolável através de plataformas seguras com encriptação SSL/TLS.

• É expressamente interdita a reprodução, duplicação, cópia, revenda ou exploração comercial de qualquer parte do Serviço, fotografias de peças ou conteúdos do website sem autorização prévia por escrito da Carol&Magui.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

• Empregamos os melhores esforços para manter os dados da loja rigorosamente atualizados, mas não nos responsabilizamos por imprecisões pontuais alheias ao nosso controlo. O conteúdo disponibilizado destina-se a fins informativos e comerciais gerais.

• Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do site sem aviso prévio.

SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

• Os preços dos artigos encontram-se fixados em Euros (€), incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e estão sujeitos a atualização periódica sem necessidade de pré-aviso.

• Reservamo-nos o direito de suspender, retirar temporariamente ou descontinuar qualquer produto do catálogo a qualquer momento.

• A Carol&Magui não responde financeiramente perante o utilizador ou terceiros por alterações de preços, ajustes de taxas de câmbio de fornecedores ou interrupções temporárias de serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS E DISPONIBILIDADE (JOALHARIA)

• Certos modelos podem estar disponíveis em lotes reduzidos ou apenas através da loja online, sujeitos à nossa Política de Devoluções.

• Reservamo-nos o direito discricionário de limitar a quantidade de unidades encomendadas por cliente ou por morada geográfica para prevenir revenda desautorizada ou gestão de contingências de inventário.

SECÇÃO 6 – DADOS DE FATURAÇÃO E ENCOMENDAS

• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda que indicie risco de fraude, erro ostensivo de preço ou incumprimento de dados de pagamento.

• As limitações podem aplicar-se a pedidos associados à mesma conta, ao mesmo NIF, ao mesmo cartão bancário ou que partilhem idêntica morada de faturação/envio.

• O utilizador compromete-se a prestar dados verídicos, completos e atualizados para que a faturação e o encaminhamento logístico ocorram sem anomalias.

SECÇÃO 7 – LOGÍSTICA, ENVIO E MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DIRETA 

A Carol&Magui opera sob um modelo de logística direta internacional e nacional para proporcionar artigos de joalharia a preços competitivos. Ao comprar na loja, o cliente toma pleno conhecimento das seguintes condições:

• Origem da Expedição: Os artigos podem ser despachados diretamente de centros logísticos de parceiros, fabricantes ou entrepostos situados em Portugal, na União Europeia ou fora do território comunitário.

• Prazos de Entrega Estimados: Os tempos médios de trânsito variam entre 5 a 7 dias úteis (Portugal Continental) e até 10 a 14 dias úteis (Ilhas ou envios especiais). Estes prazos constituem estimativas comerciais regulares, podendo sofrer variações por motivos de força maior, contingências aduaneiras, greves no setor de transportes ou períodos sazonais de pico logístico (Black Friday, Natal).

• Comprovativo de Entrega (POD): A entrega é dada como legalmente concluída mediante registo de entrega emitido pelo sistema da transportadora responsável. Cabe ao cliente assegurar que a morada facultada dispõe de alguém autorizado para a receção do pacote.

• Encargos Aduaneiros: Encomendas remetidas de centros externos à União Europeia cumprem as normas de importação aplicáveis. Quaisquer encargos aduaneiros pontuais ou taxas locais aplicadas pelas entidades tributárias do país de destino correm por conta exclusiva do cliente.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES A TERCEIROS

Determinadas funcionalidades integram serviços de terceiros (incluindo plataformas de processamento de pagamentos, calculadores de portes e módulos de rastreio de encomendas). Não respondemos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas operacionais de ferramentas geridas por entidades externas à Carol&Magui.

SECÇÃO 9 – AVALIAÇÕES E CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Ao partilhar avaliações, fotografias de peças (reviews), sugestões ou testemunhos, o utilizador concede à Carol&Magui uma licença perpétua, irrevogável e gratuita para utilizar, exibir, reproduzir e divulgar esse material em canais institucionais, redes sociais e campanhas promocionais.

SECÇÃO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A recolha, conservação e gestão de dados pessoais do utilizador é regida pela nossa Política de Privacidade, redigida em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

SECÇÃO 11 – ERROS TIPOGRÁFICOS E OMISSÕES

Eventualmente, a plataforma poderá conter erros tipográficos ou omissões respeitantes a preços de artigos, especificações técnicas ou disponibilidade de stock. Na eventualidade de um produto ter sido encomendado com base num erro crasso e manifestamente involuntário (como preço a custo zero ou ostensivamente desfasado da realidade), a Carol&Magui reserva-se o direito de anular o pedido, notificando de imediato o cliente e efetuando o reembolso integral das quantias despendidas.

SECÇÃO 12 – CONDUTAS PROIBIDAS

É estritamente vedada a utilização do website para:

• Práticas criminosas, ilícitas ou contrárias aos bons costumes;

• Violação de normativos comunitários, nacionais ou internacionais;

• Violação de patentes, marcas comerciais ou direitos de autor da loja ou de terceiros;

• Extração automatizada de dados (data scraping), envio de publicidade não solicitada (spam) ou perturbação deliberada da infraestrutura de servidores da loja.

SECÇÃO 13 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• A Carol&Magui não garante que o acesso ao site seja contínuo ou totalmente livre de lapsos de conectividade.

• A loja, os seus representantes e parceiros logísticos não assumem responsabilidade por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras imprevistas ou danos decorrentes de atrasos no transporte que extravasem o controlo razoável da empresa, sem prejuízo dos direitos imperativos consagrados ao consumidor pelo ordenamento jurídico português.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

O cliente compromete-se a indemnizar e isentar a Carol&Magui, os seus colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer encargos, responsabilidades, processos judiciais ou despesas jurídicas decorrentes do incumprimento doloso destes Termos de Serviço ou da violação de preceitos legais e direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – CLÁUSULA DE SALVAGUARDA (DIVISIBILIDADE)

Caso alguma disposição destes Termos venha a ser declarada inválida, nula ou inaplicável por autoridade judicial competente, tal declaração não prejudicará a vigência, validade e executoriedade de todas as demais cláusulas remanescentes deste contrato.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações assumidas previamente entre as partes subsistem após o término da relação contratual para efeitos de liquidação de saldos e cumprimento de garantias. Estes Termos permanecem plenamente operacionais até à rescisão por iniciativa do utilizador (cessando o uso da plataforma) ou por decisão justificada da nossa parte motivada por infração das cláusulas.

SECÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL

A não exigência ou tolerância relativamente ao cumprimento pontual de qualquer cláusula por parte da Carol&Magui não representará renúncia ou novação desse direito. Estes Termos, conjugados com as Políticas de Envio, Devolução e Privacidade, consubstanciam o acordo pleno e único entre o comprador e a Carol&Magui.

SECÇÃO 18 – ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

Reservamo-nos o direito de rever e alterar estes Termos a qualquer momento para refletir evoluções do modelo de negócio ou imperativos regulamentares. As alterações entram em vigor imediatamente após a respetiva inclusão nesta página, sendo da responsabilidade do utilizador a sua consulta regular.

SECÇÃO 19 – CONTACTO

Para dúvidas, esclarecimentos contratuais ou suporte operacional a encomendas, a nossa equipa de apoio encontra-se disponível através de:

• E-mail de Apoio: Info@carolmagui.com

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (horário de Portugal Continental)